Entrega dos Prémios de Investigação (1)


Quiseram os membros do Júri Internacional destes Prémios incumbir-me mais uma vez, pela voz do seu membro e meu Amigo, Prof. Nuno Grande, de saudar V. Exª. Senhor Ministro — o que faço com o maior prazer — e de fazer o ponto da situação — os termos são os que usou o Prof. Nuno Grande — quanto ao fomento de investigação clínica pelo Ministro da Saúde — a partir do atrevido e público desafio que aqui lancei em 1990 — o que farei, igualmente, com o maior prazer, perante V. Exªs.
Parece, que o que é moda, é dizer que está tudo mal — como se fosse possível uma situação tão absurda de mal absoluto numa sociedade politicamente organizada, democrática e livre. Mas algumas coisas podem não estar bem.

Em 1990, por exemplo, lamentei, em sessão pública como esta, que o Ministro da Saúde viesse presidir a uma cerimónia de entrega de prémios de investigação científica médica, quando o seu Ministério se mantinha alheio e indiferente a esta componente fundamental do trabalho quotidiano dos seus agentes, digamos dos seus funcionários.
Para ajudar a corrigir esta situação de desconforto pessoal, perguntei ao membro do Governo presente: — Porque é que V. Exª. não lança um concurso de projectos de investigação na área da Saúde?

Alguns meses depois, percorrida a via-sacra dos pareceres, das dificuldades formais, do enquadramento na legislação existente, das oposições surgidas de outras instituições já firmadas neste movediço terreno do financiamento da investigação em Portugal, etc., etc., o concurso estava aberto e criada a Comissão de Fomento da Investigação em Cuidados de Saúde, da qual o Senhor Dr. Paulo Mendo, com outros responsáveis de sectores-chave da Saúde, era membro; e que eu coordeno, não por méritos próprios ou funções de relevo, mas talvez por ter sido, nesta sala, o porta-voz da vontade de muitos.

Para este primeiro concurso, que acabou por cobrir dois anos, o Ministro da Saúde disponibilizou 50 mil contos. Os resultados deste primeiro concurso foram excelentes e já dei conta deles em público: quarenta e um trabalhos científicos vieram enriquecer a bibliografia médica, sete dos quais em revistas estrangeiras, outros em revistas portuguesas e quatro monografias de temas de saúde comunitária que o Ministério vai proximamente editar.
Em 1992 é aberto novo concurso, agora dotado com 100 mil contos. A Comissão acaba de proceder à avaliação dos resultados que aqui apresento em primeira-mão:

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1 Sessão presidida por Sua Excelência o Ministro da Saúde – Dr. Paulo Mendo


Em cuidados de saúde em geral foram concedidos 65 projectos, seleccionados entre 112 concorrentes, com o custo total de 53 mil contos. Feita a avaliação, verificamos que foram produzidos 46 trabalhos, 18 dos quais já publicados em revistas científicas, e que 19 pediram mais algum tempo para completarem a elaboração dos textos finais.
Em cuidados de saúde oncológicos foram concedidos 42 projectos, seleccionados entre 60 concorrentes, com o custo total de 44 mil contos. Feita a avaliação, há 12 bolseiros que pediram um pouco mais de tempo para completarem os trabalhos que estão a escrever, mas 30 cumpriram o compromisso, 7 dos quais já com o envio de separata das publicações.
Vemos, assim, em conjunto, que 71% cumpriram integralmente o compromisso assumido ao receberem a bolsa, e os restantes irão cumprir, embora fora do prazo estipulado.
Esta avaliação animou a Comissão a solicitar ao Senhor Ministro da Saúde que, não obstante as dificuldades financeiras resultantes da crise, decidisse lançar em 1995 um novo concurso de projectos de investigação na área da Saúde, solicitação que julgo ter sido bem acolhida por Sua Excelência.

No final do ano, o Ministério, tendo em conta que alguns dos 65 concorrentes que não puderam ser subsidiados apresentavam projectos válidos mas com um forte componente de investigação básica, muitas vezes a efectuar fora dos estabelecimentos dependentes do Ministério da Saúde, fez um acordo de cooperação com a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica para, em conjunto, subsidiarem projectos de maior dimensão, em menor número, claro está, e com um custo mais elevado. O protocolo prevê, para esses projectos, uma duração máxima de três anos e um financiamento máximo anual de 5 mil contos. Está prevista a abertura deste outro concurso para o próximo mês de Fevereiro.
Vemos, assim, que o Ministério da Saúde, pela mão dos seus titulares máximos, o Ministro Paulo Mendo e o seu Secretário de Estado, assume, em 1995, uma posição destacada no financiamento da investigação em Saúde, na área clínica, na área do atendimento das pessoas.
Do meu ponto de vista, é uma opção política correcta.

A investigação clínica, que arranca dos cuidados de saúde, é uma pujante realidade em toda a Europa, consumindo uma fatia importante do Orçamento do Estado; na Grã-Bretanha, por exemplo, os Hospitais vão receber este ano, do Serviço Nacional de Saúde, mais de quatrocentos milhões de libras para subsidiar a investigação. Que haja investigação clínica nos estabelecimentos que prestam cuidados de saúde é opção pacífica que tem eloquente tradução nos temas propostos pela União Europeia para um dos seus programas, o BIOMED2, que irá subsidiar a investigação médica em 1995/96.
Já se pode discutir o modo de financiamento: por uma Agência única que cobre todos os ramos da investigação, das telecomunicações à biologia molecular, ou por órgãos sectoriais vocacionados para a gestão da investigação em áreas específicas?
Tenho defendido que esta é, no nosso País, a melhor opção, sem prejuízo de uma coordenação geral que deve caber ao Conselho Superior de Ciência e Tecnologia, cuja estrutura e competência foram recentemente alteradas para melhor poder cumprir esta função coordenadora e, de certa forma, equilibradora entre os sectores.

O Ministério da Saúde, como os outros ministérios, com uma estrutura leve e adequada, define uma política de financiamento da investigação e executa-a, no interior da sua área de jurisdição e com o pessoal que dele depende, e pode fazê-lo com competência e eficácia, sem burocracia desnecessária e sem gastos de gestão desproporcionados.
A Comissão de Fomento da Investigação em Cuidados de Saúde, que V. Exª., Senhor Ministro, integrou desde a sua criação e que actualmente superiormente orienta, pode ser apontada como um exemplo de gestão equilibrada de recursos financeiros destinados à investigação: prioridades claras, metodologia simples mas rigorosa, compromissos formais, confiança no investigador, avaliação pessoal e objectiva, burocracia simplificada.

Com esta base segura, o Ministério pôde negociar com outra Agência financiadora, no caso a JNICT, um acordo de colaboração; porque em muitas unidades — como este Instituto de Genética e alguns Hospitais com ensino — há lugar para investigação básica aplicada com interesse para a Saúde dos portugueses.
Abusei do meu tempo, vou terminar.
Os trabalhos apresentados a concurso, deste Instituto e de outras instituições, mostram uma actividade científica de alto nível na área da Saúde, com projecção internacional e com benefício, actual e futuro, para as pessoas doentes.
Mas os investigadores, naturalmente ambiciosos, querem sempre mais. Que os gestores de ciência ouçam a sua voz e possam, com a ajuda do poder político, decidir e actuar em conformidade, são os meus votos neste Dia do Instituto de Genética, que é cada vez mais o Dia da Investigação em Saúde em Portugal.